Procedimento de Cassação de Mandato de Prefeitos e Vereadores
Por: Régis Santiago de Carvalho
& Roberto Santos Cunha
O foco desta obra
Como o livro pode ajudar?
O tema, embora tratado em vetusto diploma legislativo, continua mais atual do que nunca, notadamente pela hodierna cultura de combate a corrupção que grassa felizmente em nosso País, refletindo no aumento paulatino do número de processos de cassação de mandato de prefeitos e vereadores Brasil afora.
A carência de material doutrinário e a própria evolução jurisprudencial sobre o tema objeto da presente obra motivou os autores a elaborar uma espécie de manual contemplando o que há de mais atual na doutrina e jurisprudência pátrias acerca da matéria, à luz do CPC/2015, além de modelos práticos visando auxiliar aqueles que atuam diretamente com processos administrativos desta natureza.
Buscou-se na presente obra utilizar de uma linguagem simples, porém técnica e atual, na medida em que é voltada não só à profissionais da área do direito como Juízes, Promotores e Advogados, mas também agentes políticos, especialmente aqueles investidos na função de membros de Comissões Processantes, Prefeitos, Vereadores e integrantes de procuradorias legislativas.
- Decreto-LEI n.201/67 e Legislação local
- Decreto-LEI n.201/67 e o CPC/2015
- Procedimento de cassação de mandato
- Denúncia
- Constituição da Comissão Processante
- Impedimento
- Notificação do denunciado e defesa prévia
- Parecer da comissão processante
- Instrução do Processo Administrativo
- Ampla defesa e Contraditório
- Sessão de julgamento
- Limites da atuação da Comissão Processante
- Prazos e principais nulidades
- Modelos Prático
- Modelos de cronograma de trabalho da Comissão Processante
- Modelo de Termos de Abertura do Procedimento de Cassação de mandato e despacho inicial
- Modelo de Parecer Preliminar - Prefeito
- Modelo de Parecer Preliminar - Vereador
- Modelos de despacho indeferindo providência protelatória
- Modelo de intimações para sessão de julgamento
- Modelos de Parecer Final - Prefeito
- Modelos de Parecer Final - Vereador
- Modelo de Decreto Legislativo
- Legislação
Autor
Régis Santiago de Carvalho
- Graduado em Direito pela Universidade de Marília (1998)
- Mestrando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Autônoma de Lisboa (Portugal);
- Pós-graduado em Direito Constitucional;
- Especialista em Direito Processual Civil e Direito Tributário;
- Professor e Coordenador de Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito;
- Conselheiro Estadual da OAB/MS – 2016/2018 e 2019/2021;
- Presidente da
- Comissão de Direito Minerário da OAB/MS – 2019/2021;
- Membro da Comissão do Advogado Publicista da OAB/MS – 2019/2021;
- Presidente da Academia de Direito Processual de Mato Grosso do Sul – ADP/MS – 2018-2020;
- Secretário Geral da Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso do Sul (CAA/MS) – 2013;
- Conselheiro Suplente do Conselho de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande, cadeira OAB/MS – 2012/2013;
- Presidente da Comissão de Defesa do Patrimônio Público da OAB/MS – 2010/2012;
- Secretário Geral da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/MS – 2007/2009;
- Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB/MS – 2016/2018;
- Membro da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – 2016/2018;
- Autor da obra A Insujeição da Sentença Arbitral ao Precedente Judicial Obrigatório do CPC/2015 – Life Editora – 2017;
- Co-autor do livro: Práticas Contemporâneas Trabalhistas e Previdenciárias – Editora Quartier Latin – 2019 – Tema: Os Provimentos Judiciais Legalmente Vinculantes e seus Reflexos nas Lides Previdenciárias;
- Co-autor do livro: O Procedimento de Cassação de Mandato de Prefeitos e Vereadores – Life Editora – 2019
- Medalha do Mérito Advocatício “Jorge Antonio Siufi”, conferida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul – 2018;
- Teve um de seus artigos, intitulado “Sindicatos e Associações – Diferenças”, citado na integra em Acórdão do Tribunal Regional Federal da la Região (Apelação Cível no 0007975 44.2010.4.01.3400/DF);
- Foi escolhido, por unanimidade de votos do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, a integrar a Lista Triplice, na Classe Jurista, para a Vaga de Juiz Substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul – 2019;
- Representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul, nos Concursos Públicos de Ingresso no Quadro de Oficiais Combatentes da Polícia Militar (2018), Corpo de Bombeiros Militar (2018) e Delegado de Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul (2017);
- Palestrante ESA/MS, ADP/MS.
Autor
Roberto Santos Cunha
- Advogado especialista na área cível e empresarial pela PUC/PR;
- Conselheiro Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil – 2016/2018 e 2019/2021;
- Membro da Comissão de Advogados Publicistas da OAB/MS – 2019/2021;
- Ex-presidente da Comissão de Sociedade de Advogados – CSA da OAB/MS;
- Assessor Jurídico do Conselho Regional de Economia de Mato Grosso do Sul – Corecon/MS – 2004-2019;
- Advogado do Sindicato dos Corretores de Imóveis em MS – Sindimóveis/MS – 2007-2018;
- Advogado do Sindicato dos Economistas de MS – Sindecon/MS – 2015-2017;
- Assessor Jurídico junto ao COFECI – Conselho Federal de Corretores de Imóveis – 2011 2012;
- Assessor Jurídico na Câmara Municipal de Campo Grande/MS – 2013-2018;
- Assessor Jurídico na Assembleia Legislativa de MS – 2007;
- Membro da Academia de Direito Processual de Mato Grosso do Sul – ADP/MS
- Autor de diversos artigos publicados em livros, jornais, periódicos e sites;
- Co-autor do livro: O Procedimento de Cassação de Mandato de Prefeitos e Vereadores – Life Editora – 2019
- Medalha Legislativa do Mérito Advocatício “Dr. Doutor Nelson Trad”, conferida pela Câmara Municipal de Campo Grande – 2017;
- Medalha do Mérito Advocatício “Jorge Antônio Siufi”, conferida pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul – 2018;
- Membro da Banca Examinadora do XXVIII Concurso para Promotor de Justiça do Estado de MS nas áreas de Direito Administrativo e Eleitoral – 2018;
Ministro do TST
Amaury Rodrigue Pinto Júnior
O Ministro Amaury parabenizou os autores pela iniciativa e destacou que a literatura jurídica sobre o tema é bastante escassa, o que torna a obra ainda mais relevante.
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